Auxílio-Acidente INSS

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório mensal, pago pelo INSS ao segurado que, após consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza (trabalho ou não trabalho), apresenta redução permanente da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. É um benefício vitalício, ou seja, pago enquanto viver o beneficiário.

Importante: o auxílio-acidente é cumulável com outros benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição e salário, e também com indenizações por acidente de trânsito (SPVAT, RCF e seguro de vida).

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Para ter direito, é preciso ser segurado do INSS (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial) e ter sofrido um acidente que gerou sequela permanente. Não é necessário que o acidente seja de trabalho — qualquer acidente (incluindo o de trânsito) pode gerar o direito.

• Empregados com carteira assinada
• Empregados domésticos
• Contribuintes individuais (motoboy, motorista de app, freelancer)
• Trabalhadores avulsos
• Segurados especiais (trabalhador rural)
• Quem recebeu auxílio-doença e ficou com sequela após a alta

Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença, respeitando o limite mínimo e máximo. Como é um benefício vitalício, ele representa um complemento mensal importante e permanente da renda do trabalhador.

Além da renda mensal, o auxílio-acidente não impede o trabalhador de continuar trabalhando, exceto quando a sequela impede a função habitual — caso em que pode ser analisada a aposentadoria por invalidez.

Acidente de trabalho e o auxílio-acidente

Quando o acidente é de trabalho, o auxílio-acidente é ainda mais favorável ao trabalhador. O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) permite presumir o nexo entre a lesão e o trabalho em diversos casos, facilitando o reconhecimento do benefício. Empregados terceirizados, vigilantes, porteiros e motoboys são comumente beneficiados.

• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida
• Nexo técnico presumido pelo NTEP em diversas lesões
• Possibilidade de indenização adicional contra o empregador
• Estabilidade no emprego por 12 meses após a alta

Quais lesões geram direito ao auxílio-acidente?

Qualquer lesão que deixe sequela permanente e reduza a capacidade de trabalho pode gerar o direito. A avaliação é feita pela perícia médica do INSS, que aplica a Classificação Internacional de Funcionalidade ( CIF).

• Fraturas com consolidação viciosa
• Amputações e perda de movimento
• Cicatrizes extensas em áreas expostas
• Lesões na coluna com limitação
• Perda auditiva ou visual parcial
• Sequelas neurológicas pós-trauma

Como solicitar o auxílio-acidente

O pedido é feito no INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou por telefone 135. É fundamental ter laudos médicos detalhados, exames e, em caso de acidente de trabalho, a CAT. Muitos pedidos são negados na via administrativa por falta de documentação adequada — nesses casos, a via judicial é o caminho.

O Grupo Guidare acompanha todo o processo, da análise da documentação à eventual ação judicial, garantindo que o seu direito seja reconhecido.

Benefício negado? Você ainda tem direitos

Se o seu pedido de auxílio-acidente foi negado pelo INSS, não desista. A maioria das negativas pode ser revertida na via judicial, com nova perícia e análise correta das sequelas. O Grupo Guidare atua na reversão de benefícios negados, sem custo adiantado — trabalhando sob êxito.

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