Entregador de App (iFood): Direitos e Indenização

Quem é o entregador de aplicativo?

O entregador de app é o trabalhador que realiza entregas de mercadorias e alimentos por meio de plataformas digitais como iFood, Uber Eats, Rappi, 99Food e Shopee Food. Geralmente cadastrado como autônomo/MEI, contribuinte individual do INSS. Apesar do enquadramento formal como autônomo, a Justiça Trabalhista tem reconhecido vínculo empregatício em diversas situações.

Direitos após um acidente

O entregador motoboy é uma das categorias com maior risco de acidente. Por isso, é fundamental conhecer todas as coberturas disponíveis, que se acumulam:

• SPVAT/DPVAT: indenização por morte, invalidez e despesas médicas (independe de culpa)
• RCF do causador do acidente
• Seguro oferecido pela plataforma (verifique as condições)
• Seguro de vida privado
• Auxílio-acidente INSS (sequela permanente)
• Auxílio-doença INSS (incapacidade temporária)

Vínculo empregatício com a plataforma

A Justiça Trabalhista tem reconhecido, em muitos casos, o vínculo de emprego entre entregadores e plataformas, com base em subordinação, jornada controlada e exclusividade. Reconhecido o vínculo, o acidente passa a ser de trabalho, ampliando direitos como estabilidade, CAT e indenização contra o empregador.

Acidente de trabalho: direitos ampliados

Quando o acidente ocorre durante a entrega, é possível caracterizar acidente de trabalho, especialmente com vínculo reconhecido. Isso garante auxílio-acidente acidentário (B91), estabilidade de 12 meses e indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o empregador.

Lesões comuns em entregadores

O motoboy sofre principalmente fraturas, lesões na coluna e lesões por esforço repetitivo. As mais indenizáveis incluem:

• Fraturas com sequela (perna, braço, mão)
• Cicatrizes extensas por raspão no asfalto
• Lesões na coluna por impacto e má postura
• Traumas cranianos
• Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT)
• Sequelas neurológicas

Documentação essencial

Após o acidente, reúna o Boletim de Ocorrência, registros médicos, comprovantes de contribuição ao INSS e prints da plataforma comprovando a atividade e a corrida em andamento. Esses documentos são decisivos para comprovar o acidente de trabalho e a incapacidade.

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