Vigilantes: Indenização e Direitos após Acidente

O vigilante e o risco da profissão

O vigilante trabalha exposto a riscos constantes: assaltos, agressões, acidentes em rondas e deslocamento. A Lei nº 7.102/1983 regulamenta a atividade e a coloca como serviço essencial de segurança privada. Por isso, doenças e lesões decorrentes do trabalho costumam ser enquadradas como acidente de trabalho.

Acidente de trabalho do vigilante

Todo acidente ocorrido no exercício da função — incluindo agressões, lesões em rondas e acidentes de trânsito no deslocamento a serviço — é acidente de trabalho. Isso garante direitos ampliados:

• CAT emitida pelo empregador
• Auxílio-doença acidentário (B91)
• Auxílio-acidente vitalício se houver sequela
• Estabilidade no emprego por 12 meses após a alta
• Indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o empregador

Acidente fora do horário de trabalho

Mesmo fora do horário de trabalho, o vigilante pode ter direito a indenização. Se o acidente é de trânsito, aplica-se o SPVAT independentemente de culpa. Se há um causador, aciona-se a RCF. Se o vigilante contribui com o INSS e fica com sequela, há o auxílio-acidente comum. Por isso, nunca descarte seus direitos.

Indenização contra o empregador

Quando o acidente é de trabalho e decorre de negligência da empresa (falta de equipamentos de proteção, jornada excessiva, falha de segurança), o vigilante pode pedir indenização por danos morais, materiais e estéticos contra o empregador, acumulando com os benefícios do INSS.

Lesões comuns em vigilantes

As lesões mais frequentes que geram indenização envolvem agressões e esforço físico prolongado:

• Lesões por agressão física ou arma
• Fraturas em perseguições e rondas
• Lesões na coluna por longas jornadas em pé
• Transtorno de estresse pós-traumático
• Sequelas neurológicas
• Cicatrizes e lesões estéticas

Terceirização e responsabilidade

O vigilante é, na maioria das vezes, trabalhador terceirizado. A terceirização não reduz seus direitos: a empresa contratante e a prestadora podem ser responsabilizadas solidariamente em caso de acidente de trabalho. O Grupo Guidare avalia todas as frentes de responsabilidade.

Como o Grupo Guidare ajuda

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